Código Penal Nigeriano de 1990: Um Guia Completo
O aplicativo 'Código Penal Nigeriano de 1990' é uma ferramenta educacional que disponibiliza o texto integral da legislação criminal da Nigéria, abrangendo diversas seções e tópicos relevantes. Com uma interface acessível, os usuários podem realizar buscas avançadas por palavras-chave e seções específicas, facilitando a navegação e compreensão da lei. Este recurso é especialmente útil para estudantes de direito, profissionais da área e qualquer pessoa interessada em entender as leis que regem a criminalidade no país.
Dividido em várias partes, o aplicativo cobre desde ofensas contra a ordem pública até delitos relacionados à propriedade e contratos. Além disso, inclui informações sobre conspiração e acessos após o fato, oferecendo uma visão abrangente do sistema legal nigeriano. A licença gratuita do aplicativo torna-o acessível a todos, promovendo o conhecimento e a educação sobre a legislação criminal.
